APPAC conselheira: atuação em Conselho está estagnada

Conselho com objetivo de conservar patrimônio natural ameaçado dos Campos Gerais não realiza reunião há cinco anos

Você sabia que a APPAC auxilia na preservação de uma porção da mata atlântica? O Parque Nacional dos Campos Gerais tem área de 21.298,91 hectares desse bioma que, hoje, no Brasil, restam apenas 12,5% da floresta que existia originalmente, segundo informações do Instituto Brasileiro de Florestas. O parque abrange os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa. Para preservar os ambientes naturais da unidade, existe o Conselho Consultivo do Parque Nacional (PARNA) desde 2006, formado por representantes de entidades dos três municípios. Nos últimos anos, a atuação do conselho tem enfrentado dificuldades, diante da falta de gestão.  

Membro da APPAC, o engenheiro de materiais Igor Fabian de Goes Lopes é titular no PARNA. Ele explica que o parque é gerenciado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão brasileiro responsável por monitorar e fiscalizar as unidades de conservação (UC) do país. O parque nos Campos Gerais é uma destas unidades, ou deveria ser. “Para que o PARNA possa efetivamente ser uma unidade de conservação, precisa ter um plano de manejo. É um plano que define várias diretrizes e objetivos específicos para o funcionamento do parque”, diz Igor, que exemplifica o que o plano deve conter: quais áreas degradadas precisam de ações mais urgentes de preservação, como deverá ser feita a recuperação das áreas degradadas, como serão as regras de uso sustentável das áreas turísticas, entre outras. O engenheiro pontua que a elaboração do plano de manejo é feita pelos agentes do ICMBio em conjunto com o conselho consultivo.

Mesmo com a criação em 2006, Igor relata que a primeira gestão só foi formada em 2018. “Os conselheiros foram eleitos e empossados em dezembro de 2018. Chegaram a ser realizadas as primeiras reuniões do conselho para elaborar um regimento interno, porém, logo no início de 2019 a gestão que então assumiu o Ministério do Meio Ambiente deixou várias UC’s pelo Brasil sem chefia definida, e o PARNA Campos Gerais foi uma dessas unidades”, indica Lopes. O engenheiro esclarece que as reuniões do conselho devem ser solicitadas pelo chefe do PARNA, procedimento que, hoje, impede a atuação do conselho, mesmo após mudanças de gestão. “Depois de cerca de 6 meses sem chefe, a próxima chefia do PARNA não deu prosseguimento às convocações de reuniões do conselho. Até hoje, mesmo sob nova gestão no Ministério do Meio Ambiente e com nova chefia, a situação do conselho segue indefinida. Não recebemos mais nenhum informe ou comunicado do ICMBio a respeito”, comunica.

Lopes destaca as questões a serem debatidas pelo conselho, o que não aconteceu por conta da interrupção das reuniões. “O primeiro objetivo do conselho seria definir um plano de trabalho para levantar quais seriam os maiores riscos e dificuldades do PARNA Campos Gerais, quais as áreas onde a vegetação nativa estaria mais degradada ou ameaçada, e as ações prioritárias para a preservação dessas áreas. A partir disso, seria então iniciado o debate para elaboração do plano de manejo da UC”.

O  Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) de Ponta Grossa foi questionado sobre a atuação do PARNA e Rogério José Florenzano Júnior, analista ambiental do ICMBio e chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Campos Gerais, informa que as reuniões do Conselho foram adiadas por uma série de motivos. Primeiro, pela intervenção do Diretor, na época, da Diretoria de Criação e Manejo (DIMAN) em maio de 2019. “Em dezembro de 2019, um novo chefe foi designado para o Parque Nacional; o nomeado não pertencia ao quadro de servidores do ICMBio e, também, não tinha conhecimento, ou reconhecimento, da importância da gestão participativa, proporcionada pelo Conselho Consultivo de uma unidade de conservação”, explica Rogério. Com a pandemia em 2020, as atividades em órgãos públicos foram suspensas pelo Governo Federal e a sede do ICMBio foi desocupada. Assim, “após um período de total desmobilização, a Prefeitura Municipal cedeu (“emprestou”) o imóvel que hoje ocupamos”, diz o analista ambiental.

O PARNA, atualmente, aguarda a retomada após outras atividades inerentes à gestão de unidades de conservação, de acordo com Rogério. Entre demandas como estruturação do NGI em Ponta Grossa e reuniões de conselhos paranaenses, a retomada do PARNA está prevista para março de 2024. “A retomada dos Conselhos será gradual porque todos precisam passar por processo de reestruturação/renovação de conselheiros”.

Enquanto isso, em relação a preservação do Parque Nacional, Florenzo destaca que a ação independe do ICMBio. “O processo de proteção de qualquer unidade de conservação é contínuo e independe da atuação do Conselho. Ele se dá através de ações de fiscalização, monitoramento, vistorias, entre outros. Apesar da desmobilização ocorrida, posso te garantir que a proteção tem sido cumprida”, relata. Para medidas futuras, o analista ambiental indica continuidade da proteção, retomada do conselho, regularização fundiária e incentivo às atividades de pesquisa como algumas das ações a serem executadas.

Necessidade de preservação

Importantes patrimônios culturais estão presentes no PARNA, como sítios arqueológicos – alguns com pinturas rupestres pré-históricas – e vestígios históricos de antigas fazendas do período colonial e do tropeirismo. Diante disso, Lopes justifica a representação da APPAC em conselho de preservação da natureza, como uma das cadeiras de Turismo e Cultura. Há, também, importante comportamento humano que perpassa o parque, ao comunidades desenvolverem hábitos e costumes em torno de elementos da natureza e paisagem. “Essa relação entre patrimônio natural e patrimônio cultural é muito forte na região dos Campos Gerais, onde a paisagem natural de campos nativos e matas de araucárias influenciam de forma marcante o modo de vida das pessoas, os costumes, e a história das cidades”, conta o titular do PARNA.

Ao recuperar a história dos Campos Gerais, Igor destaca a paisagem natural que conquistou exploradores portugueses e espanhóis, bandeirantes e jesuítas, nas expedições europeias dos séculos XVI e XVII, e que também motivou a Coroa Portuguesa a ocupar a região por volta de 1700, com criação de gado. “Esse início da colonização em torno da pecuária e da vida no campo foi o que moldou os primeiros núcleos de moradores luso-brasileiros, indica, ao afirmar que estas raízes influenciam o modo de vida e costumes da população. “Também podemos notar como esses elementos da paisagem da natureza local, como araucárias, campos nativos, rios, afloramentos rochosos, etc, aparecem com frequência em obras de arte de artistas locais, e inclusive em peças publicitárias. O próprio fato de ostentarmos o título ‘região dos Campos Gerais’ já indica essa identificação da cultura local em torno da paisagem natural”. Diante das informações de Lopes, entende-se a importância da preservação do parque, considerando que, em maior parte do seu território, está a mata atlântica.

Ademais, Igor indica que, apesar dos Campos Gerais serem reconhecidos pela população que manifesta admiração em, por exemplo, obras de arte e publicidade, os campos nativos são ameaçados. Assim, ele chama atenção para o papel da APPAC na preservação do parque. “Os campos nativos de verdade estão  sendo gradativamente substituídos por lavouras extensivas e pinus, e estão criticamente ameaçados, podendo desaparecer. A contribuição da APPAC nesse conselho (quando ele voltar a funcionar) é justamente trazer para o debate a questão de que os campos nativos e as matas de araucária devem ser preservados também pelo seu valor como patrimônio cultural, além do valor como patrimônio natural”, finaliza Igor. Assim, ele diz que a APPAC pode contribuir com a gestão do PARNA ao buscar conciliação entre preservar a paisagem natural e as tradições e costumes das comunidades locais.

Texto: Cassiana Tozati / Fotos: Amanda Martins